POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

A MINT COMMUNICA LTDA ME, empresa brasileira titular do CNPJ nº 12.722.375/0001-44, com sede na Avenida Pavão 389, sala 72, Moema, São Paulo/SP, doravante chamada MINT COMMUNICA, informa seus TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, conforme as disposições abaixo em detalhe:

​

Este documento descreve nossos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE em relação aos serviços prestados pela MINT COMMUNICA, explicando assim como a nossa empresa coleta e trata os dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

Dito isso, compreende-se que ao utilizar os serviços prestados pela MINT COMMUNICA, o usuário declara que está ciente e concorda com todas as disposições presentes nos termos de nossa Política de Privacidade.

 

1. DEFINIÇÕES

Este documento tem como objetivo indicar os compromissos da MINT COMMUNICA com a proteção de dados pessoais e adota as seguintes definições:

​

• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável;

• Titular ou usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;  

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

 

2. FORMAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
 

A MINT COMMUNICA realiza serviço de treinamento de comunicação em inglês americano por meio de aulas online. Para prestar-lhe esse serviço, é necessário coletarmos dados pessoais relativos a uma pessoa física identificada ou identificável. Coletamos dados pessoais que você nos envia. Aqui estão alguns tipos de dados pessoais que coletamos sobre você:

​

• Nome completo/razão social
• CPF/CNPJ
• Email
• Telefone
 

Finalidade: os dados acima indicados serão tratados com a finalidade de execução de cobranças pelos serviços prestados e para o envio de mensagens e comunicados importantes referentes aos serviços prestados pela MINT COMMUNICA.

Os dados pessoais informados à MINT COMMUNICA são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

​

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Para ter acesso a informações e/ou utilizar os serviços prestados pela MINT COMMUNICA, o participante deverá declarar que está ciente e concorda com todas as regras dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade. Dessa forma, o aceite resulta na concordância com os termos aqui descritos, assim como solicitado e expresso o consentimento dos beneficiários pessoa física e do beneficiário responsável por perfil de pessoa jurídica, para tratamento de seus dados.

​

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MINT COMMUNICA poderá, na qualidade de controlador de dados, realizar tratamento, coleta e armazenamento de dados pessoais fornecidos via formulário de contato do site, email, mensagem por aplicativos de celular ou chamadas de voz. A MINT COMMUNICA apenas irá tratar, armazenar ou utilizar esses dados mediante consentimento do titular ou nas hipóteses expressamente previstas na LGPD e para as seguintes finalidades: promoção de suas atividades e prestação de serviços que beneficiem o participante, envio de comunicações, ofertas e notícias de interesse do participante, envio de e-mails de relacionamento e envio de comunicações sobre cobranças por serviços prestados.

​

São direitos do titular dos dados conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
a) consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
b) obter a qualquer momento, mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a MINT COMMUNICA realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do Usuário.
c) solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial da MINT COMMUNICA, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.
d) solicitar a revisão de eventuais decisões tomadas pela MINT COMMUNICA unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

 

5. CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

Os dados poderão ser armazenados pela MINT COMMUNICA pelo período de 10 (dez) anos ou enquanto estiver vinculado a alguma das finalidades indicadas pela Política. Durante e após esse período, poderão ser usados pela MINT COMMUNICA de forma anonimizada, sem indicação da fonte ou individualização que possa prejudicar direitos de terceiros, para fins de divulgação e oferecimento dos serviços da MINT COMMUNICA.

​

A MINT COMMUNICA disponibiliza o seguinte canal de comunicação para contato, em caso de necessidade de esclarecimentos, reclamações, comunicações ou para exercer os direitos relativos ao tratamento de dados pessoais: contact@mintcommunica.com.br​

​

O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar que seja cessado o recebimento de e-mails enviados pela MINT COMMUNICA.

Data da última atualização: janeiro de 2023.